Nota de Esclarecimento sobre a Prática de Acupuntura pelos Profissionais da Área de Saúde

Nota de Esclarecimento sobre a Prática de Acupuntura pelos Profissionais da Área de Saúde

PREZADOS ALUNOS, EX-ALUNOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE

Alguns setores da mídia divulgaram noticias nos dias 27 e 28 de março de 2012, de maneira tendenciosa, fazendo crer que somente o médico poderia trabalhar e ou exercer a Acupuntura.

Vamos aos fatos:

1 – A nota da imprensa NÃO é sobre o “PROJETO ATO MÉDICO”

2 – A nota da imprensa foi sobre um processo jurídico parado desde 2001 que foi julgado só agora por um Tribunal Federal da 1ª Região. O julgamento foi sobre um pedido do CFM para que fossem anuladas algumas Resoluções que autorizam a Acupuntura como especialidade por parte dos Conselhos de Fisioterapia, Enfermagem, Psicologia, Farmácia e Fonoaudiologia.

3 – O processo acima citado foi julgado, sem reconhecimento de mérito definitivo, porém deverá passar por instâncias superiores que são: STJ – Superior Tribunal de Justiça e STF – Supremo Tribunal Federal, uma vez que os Conselhos estão https://www.cialissansordonnancefr24.com/cialis-pharmacie/ entrando contra a decisão, para conseguirem liminares e depois julgarem o mérito, que poderá levar anos.

4 – Os Conselhos já estão entrando juridicamente com recursos para que estas decisões possam ser revogadas, não são decisões definitivas, estando longe de ser.

5 – Há inclusive julgamentos como estes em que o CREFITO-2 proveu no STJ – Superior Tribunal de Justiça em 1987, abrindo juridicamente o que se chama de jurisprudência, pela apelação conquistada em mandato de segurança (nº 113.658 D.O.U. de 20/08/1987) em 1987, julgada por um Ministro do STJ e não por um desembargador, que é uma decisão superior.

6 – Mesmo assim a a Acupuntura é atividade de livre exercício no Brasil, segundo a Constituição Federal que é a lei maior. Diz ela, em seu Artigo 5º Inciso XIII – “é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. A lei nada estabelece sobre o exercicio da acupuntura no regime jurídico das leis brasileiras, sendo a constituição soberana em seu artigo 5.

7 – Portanto, NÃO mudou nada sobre o exercício da Acupuntura.

Solicito que nos ajude a divulgar e desmentir as noticias tendenciosas que prejudicam a todos, divulgadas pelo CFM e CMA que tem essas atitudes ha anos, sempre que novos alunos e profissionais entram no mercado de trabalho para produzir desserviço e caos na saúde brasileira.

“A população tem o direito de escolher com quem quer fazer ACUPUNTURA”

Confirmem nossas afirmações nos sites que divulgam notícias que sustentam nossa nota de esclarecimento:

Sociedade Brasileira de Fisioterapeutas Acupunturistas – SOBRAFISA (www.sobrafisa.org.br)

Sociedade Brasileira de Psicólogos Acupunturistas – SOBRAPA (www.sobrapa.org.br)

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL & seus Regionais (www.coffito.org.br)

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA OITAVA REGIÃO –PARANÁ ( www.crefito8.org.br )

CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA ( www.cfbiomedicina.org.br )

Dr. Allan Ponts

Fisioterapeuta-Acupunturista
Diretor Geral da Escola Zang-Fu de Acupuntura
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Diga não ao Ato Médico

Diga não ao Ato Médico

Ato Médico: PL não é consenso entre as profissões da saúde

Uma tentativa de colocar o Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como Ato Médico, na pauta do plenário do Senado Federal em regime de urgência, sem que tenha havido consenso entre os diversos setores da área da saúde, foi realizada na tarde de quarta-feira, 1 de dezembro de 2010, quando representantes da classe médica foram ao gabinete do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, fazer a solicitação. Não há um texto de consenso para o PL, ao contrário do que vem sendo anunciado por setores da medicina.

A possibilidade de votação do PL a toque de caixa, no final da legislatura, preocupa  não somente a profissão na área de acupuntura, mas todas as profissões da saúde, pois não foi realizada uma discussão mais ampla no Congresso e o debate, definitivamente, não foi amadurecido na sociedade brasileira, que é a maior prejudicada pelas mudanças. O PL do Ato Médico, tal como está, interfere diretamente no funcionamento do Sistema Único de Saúde. Se aprovado, o PL afetará a todos os usuários do SUS. Ademais, o projeto ainda não passou por todas as comissões que deve passar no Senado.

Em reunião com o presidente do Senado Federal, José Sarney, na terça-feira, 23 de novembro, representantes de conselhos profissionais, fóruns e associações de profissionais e usuários da saúde expuseram suas preocupações em relação ao PL. Na ocasião, Sarney assegurou que o projeto não entraria na pauta em regime de urgência e reconheceu que o assunto é controverso. “Não vamos colocar em urgência, estou vendo que é um assunto controvertido”, afirmou o presidente do Senado.

Estiveram na reunião conselheiros do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da área da Saúde (Fentas), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), dos Conselhos Federais de Psicologia (CFP), de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Cofito), de Fonoaudiologia e de Enfermagem. O movimento contra o PL do Ato Médico reúne entidades e associações de diversas profissões da saúde.

O chamado Ato Médico interfere na autonomia do trabalho das profissões da saúde e causa danos ao SUS ao prejudicar o atendimento integral à saúde da população. Bobsverskarligu . O debate é essencial para que seja garantida à sociedade o direito do atendimento multiprofissional.

NÃO ao Ato médico

ato-médico

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