Portal da Fisioterapia Manual

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Olá pessoal, recentimente obtive a informação sobre o exercício ilegal da Quiropaxia através de uma de esclarecimento publicada no site do COFFITO no dia 3 de agosto de 2011. Leiam e tirem suas próprias conclusões.

Alerta a População Brasileira!

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) comunica a população brasileira que, a profissão de Quiropraxia não se encontra regulamentada em nosso País como profissão de nível superior da área da Saúde.

O exercício profissional da Quiropraxia por indivíduos que realizaram cursos de graduação em Quiropraxia é considerado no mundo jurídico, como exercício ilegal da profissão de fisioterapia, tendo em vista tratar-se de prática própria do profissional FISIOTERAPEUTA segundo dispõe o Decreto-Lei 938/69, além de que a sua entidade maior de representação (COFFITO) a reconhece, inclusive, como área de atuação do Fisioterapeuta e como especialidade profissional.

Afirmamos ainda, nossa posição contrária a oferta de cursos de graduação em Quiropraxia e sugerimos a imprensa em geral, que quando necessário, consultem as sociedades científicas e ou entidades de classe, para que as mesmas indiquem profissionais devidamente habilitados para participarem de programas de entrevista, de educação em saúde ou de interesse público, no intuito de evitar distorções da realidade.

Confiram a mesma postagem no site do COFFITO clicando aqui

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Acupuntura – Patrimônio intangível da humanidade

Acupuntura – Patrimônio intangível da humanidade

Acupuntura: Especialidade Multiprofissional

Acupuntura

Restabelecendo a verdade sobre os fatos.

Temos visto nas últimas décadas um crescente crescimento das Práticas Integrativas e Complementares, entre estas práticas se encontram a Acupuntura / MTC, Fitoterapia, Homeopatia entre outras, que são práticas milenares executadas na China e outros países do oriente há milhares de anos.

No Brasil a Acupuntura / MTC, foi difundida através de imigrantes chineses, japoneses e coreanos, que aqui chegaram trazendo no bojo de suas bagagens essas práticas.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito– foi o primeiro organismo de Estado a se preocupar com qualquer tipo de dolo social em relação à prática clínica da acupuntura , desde 1985 normatizou o exercício da mesma pelo profissional fisioterapeuta, seguido depois por outros Conselhos como Enfermagem, Psicologia, Farmácia, Medicina e Terapia Ocupacional, entre outros.

Existem hoje vários Projetos de Lei no Congresso Nacional com o intuito de regulamentarem a Acupuntura, pois a Constituição Federal garante o livre exercício de profissão não regulamentada, como é no caso a Acupuntura até que a mesma seja regulamentada pela Congresso, que tem competência para esta regulamentação.

A SOBRAFISA, Sociedade Brasileira de Fisioterapeutas Acupunturistas, entende a necessidade dessa regulamentação, mas ao mesmo tempo também defende que o exercício da Acupuntura no Brasil possa ser regulamentada de forma multiprofissional.

Não compete aos Organismos de Classe como Conselhos, Ordens e ou Sociedades, regulamentarem esse exercício, pois esta regulamentação compete ao Estado (Congresso Nacional) assim determina a Lei, o que podem exercerem estes organismos profissionais é normatizar única e exlusivamente para seus respectivos profissionais.

Sendo por tanto descabível, a tentativa do monopólio do exercício por essa ou aquela categoria profissional, mas descabível ainda é divulgar esta posição a população promovendo um verdadeiro desserviço social. Isto se tornou mais fatídico e claro com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, que desde 2006 através da Portaria 971 do Ministério da Saúde, institucionalizou no SUS – Sistema Único de Saúde (SUS) o acesso à população as Práticas no serviço público, de forma multiprofissional, seu crescimento mesmo que tímido, mas isto em momento algum dá o direito do exercício ser monopolizado por esta ou aquela categoria profissional da saúde.

A institucionalização pelo Ministério da Saúde das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde nos termos da Portaria Ministerial 971/2006, o reconhecimento de sua relevância social pela Organização Mundial de Saúde (OMS); a necessidade de fundamentá-las eticamente ao perfundi-las socialmente sob o manejo de profissionais de saúde regulamentados; sendo a Acupuntura e outras práticas e ações já elencadas no ato administrativo do Ministério da Saúde, estão incluídas no CBO/2002, revisado no ano de 2008, publicado em 2009; as Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, em seus exatos termos.

A acupuntura já se encontra prevista na reserva legal de diversas profissões de saúde regulamentadas sendo seu o objeto social dessas profissões de saúde regulamentadas voltadas e consolidadas aos cuidados preventivos, diagnósticos e terapêuticos indicados para a superação dos distúrbios incidentes na saúde do indivíduo e ou intercorrentes em órgãos e/ou sistemas funcionais do corpo humano.

Todos os profissionais de saúde são importantes na promoção, na educação, na restauração e na preservação da saúde e aptos a utilizarem as práticas Integrativas e complementares em seus atos profissionais.

Em 2010, a Unesco declarou a Acupuntura um Patrimônio Intangível da Humanidade com intuito de preservar sua metodologia, prática, recursos e exercício.

A Sobrafisa tem uma posição de que a Acupuntura multiprofissional é o melhor caminho para perfusão da mesma nos diversos tecidos sociais levando a acupuntura a toda a população brasileira de forma equânime.

As bases da avaliação, diagnose e prescrição terapêutica da Acupuntura não se confundem em qualquer espécie com as bases de diagnose, tratamento da saúde nos moldes ocidentais, quando se fala em diagnose em acupuntura/MTC há que se definir que essa diagnose esta sob as bases de um sistema específico que tem suas origens na filosofia chinesa e hoje estudada e pesquisada cientificamente pela saúde nos moldes atuais.

A Acupuntura tem bases preventivas, é claro e também curativas, hoje utilizada em nosso sistema de saúde, tem suas aplicações nas desordens e disfunções musculoesqueléticas, urogenitais, vasculares, digestivas, neurológicas , porém vistas sobre os aspectos da dualidade do universo em constante mutação, sobre a óptica do desequilíbrio da perda da homeostase do yin/yang (polaridades/dualidades) das energias celestes como: frio, calor, vento, umidade, secura, que quando nosso organismo não se encontra preparado sofre os intempéres das ações desses elementos da natureza, afetados ainda por disfunções psíquicas, sobre seu sistema biológico e assim adoece.

A Sobrafisa também como a OMS ( Organização Mundial de Saúde) que o melhor caminho é a união nos modelos ocidentais e orientais para perfundir a promoção, prevenção, tratamento e a verdadeira saúde par os diversos tecidos sociais de forma multiprofissional por ser o melhor para a população.

“Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam, que em 2010, mais de 15 mil Fisioterapeutas atuando em sessões de acupuntura, com aplicação de ventosas e moxas, e mais de seis mil em sessões de eletroestimulação, sendo a classe profissional que mais realiza esse tipo de atendimento”, segundo Dr. Jean Luis de Souza, fisioterapeuta, especialista em acupuntura e atual Secretário do Conselho Gestor da Sobrafisa, Presidente da Seccional Sobrafisa minas Gerais. Tais números refletem o cenário de inserção profissional dos Fisioterapeutas, que vêm tendo uma atuação mais ampla no tratamento, prevenção e promoção da saúde.

No final de 2010, foi publicada a Resolução n° 380 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), que regulamenta o uso das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde pelos Fisioterapeutas. Entre elas, estão a Fitoterapia, Termal ismo, Crenoterapia, Magnoterapia e a Terapia Floral. 

Acupuntura

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Newsletter COFFITO 10/01/2011

Resolução do COFFITO define competências do Terapeuta Ocupacional

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) publicou, em 22 de dezembro, a Resolução n° 383, que define as competências do Terapeuta Ocupacional nos contextos sociais e dá outras providências. Entre várias definições, a resolução declara a competência do Terapeuta Ocupacional para atuar em todos os níveis de complexidade da política de assistência social, do desenvolvimento socioambiental, socioeconômico e cultural. O profissional pode estabelecer a diagnose, a avaliação e o acompanhamento do histórico ocupacional de pessoas, famílias, grupos e comunidades, além de atuar em situações de calamidades e catástrofes, conflitos e guerras. Outro destaque é o trabalho com objetivo de facilitar o desempenho ocupacional e expressivo de deficientes, população de rua e apenados no sistema prisional. A resolução, na íntegra, pode ser acessada no site do Coffito.

Conselho de Saúde do DF apóia a multiprossionalidade na saúde

O Conselho de Saúde do Distrito Federal, em reunião ocorrida em dezembro de 2010, elaborou recomendação à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) para que a prática da acupuntura seja realizada por equipes multiprofissionais. Tal sugestão está de acordo com as portarias n° 971 de 3 de maio de 2006 e n° 853 de 17 de novembro de 2006 do Ministério da Saúde, que aprovam a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS). Para o Conselho, a política de gestão da SES-DF deve ser baseada no Plano Nacional de Saúde, respeitando os princípios do SUS, segundo os quais, as diferentes profissões da saúde têm regulamentação própria quanto à atuação na especialidade de acupuntura.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) vê esta ação como uma grande vitória que fortalece a luta em defesa das práticas integrativas e complementares em âmbito multiprofissional por todo o país.

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Newsletter COFFITO 20/12/2010‏

Newsletter COFFITO 20/12/2010

Mobilização contra o Ato Médico continua no Senado Federal

Representantes do Coffito fazem sugestões ao texto do PL

Representantes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) e de outras áreas de Saúde entregaram no último dia 16, no Gabinete da Liderança do Governo no Senado Federal, sugestões ao texto do Projeto de Lei 268/2002, conhecido como Ato Médico. Tal ação foi deliberada em reunião com o senador Romero Jucá, líder do governo no Senado, realizada no dia 14. As entidades argumentaram que a votação em final de legislatura não atende ao interesse público e que é necessária uma discussão mais reflexiva e ampla sobre o assunto.

Após fazer as reivindicações no dia 14, cada conselho se comprometeu a enviar ao senador, até ontem, suas considerações e sugestões sobre o texto do Projeto de Lei. Para Ana Cristhina Brasil, representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS), o clima é de otimismo. “Já conseguimos sensibilizar o senador Romero Jucá para refletir sobre o Projeto de Lei. A nossa preocupação é com os usuários do SUS de todo o país”, declara Ana Cristina. A integrante da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito, Isabela Álvares, avalia a recepção do senador de forma positiva. “Acredito que agora o projeto vai ser avaliado com mais cautela e que a votação não ocorrerá na próxima semana”, afirma.

O Projeto de Lei do Ato Médico é questionado por diversas entidades representativas da Saúde, pois dispõe, não apenas sobre a regulamentação da profissão de Medicina, mas interfere nos demais serviços de Saúde. De acordo com os representantes das áreas de Saúde, o texto do projeto não respeita os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e vai de encontro ao modelo de saúde multiprofissional.

A maioria das entidades do setor é contra a proposição. Em 2004, a categoria enviou à presidência do Senado um documento com mais de um milhão de assinaturas contrárias à aprovação do Ato Médico e, desde lá, tem atuado ativamente nesta causa.

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